Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes

A decisão é de 1ª instância, e cabe recurso.

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Recurso extraordinário não admitido. Conseqüente interposição de agravo de instrumento. Suspensão cautelar da eficácia do acórdão objeto do apelo extremo.

Recurso extraordinário não admitido - conseqüente interposição de agravo de instrumento.

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Decisão mantém júri popular em caso de atropelamento

Réu, após consumir grande quantidade de bebida alcoólica, teria dirigido na contramão em uma estrada e atropelado a vítima, que caminhava pelo canteiro

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade

Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ

Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso

Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema

Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR).

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.

Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral

A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.

Suspensão de prazos leva à suspensão da data da publicação

2ª turma acolheu embargos para julgar recurso tempestivo.

Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional

A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.

STJ mantém condenação solidária do Estado do RS por incêndio na boate Kiss

2ª turma não conheceu do recurso do ente Federativo.

Ação Declaratória c/c pedido condenatório. Seguro Habitacional

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.

Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais

O recurso do comerciante foi acolhido por unanimidade no colegiado.

Complementação de aposentadoria. Benefício previsto em Lei Municipal específica e pago pelo Ente Público

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.

Adesão espontânea à nova estrutura salarial unificada. Quitação ao plano anterior

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.